Crise na habitação: pode-se converter uma garagem numa casa?

Há cada vez mais pessoas a ponderarem transformar imóveis afetos a outros usos em habitação.

Seja para comprar ou arrendar, o acesso à habitação em Portugal é, hoje em dia, um problema. Falta oferta e a que existe é, em muitos casos, pouca ajustada aos rendimentos das famílias, num cenário de progressiva perda de poder de compra e juros altos. Há cada vez mais pessoas a ponderarem transformar imóveis afetos ao comércio e serviços (tais como ateliers, lojas, armazéns, escritórios) em habitação. Mas não só. Também já há quem procure outros espaços alternativos, como garagens para viver. A pergunta é: pode-se converter uma garagem numa casa?

Segundo a análise feita pelo jornal Expresso neste guia, é possível converter uma garagem em habitação, desde que a mesma “não altere os pressupostos da fachada e das paredes exteriores e não colida com os regulamentos existentes para a habitação, que exigem que deve dispor de cozinha, casa de banho e exaustão”. De acordo com a publicação, não há nada na lei e regulamentação europeia que o impeça.

O que se deve ter em consideração:

• A garagem tem de cumprir as dimensões mínimas estabelecidas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU);
• É possível transformar garagens isoladas de vivendas ou moradias, sendo que no caso das garagens em prédios de propriedade horizontal é preciso autorização do condomínio;
• Além do RGEU, é importante consultar o Regime Municipal de Urbanização e Edificação e o Plano Diretor Municipal;
• No caso das obras, e como são interiores, não carecem de projeto, ainda que tenha de ser feita uma comunicação prévia à câmara municipal;
• Deve solicitar-se à autarquia a alteração de uso do imóvel, uma vez que qualquer espaço destinado a habitação requer licença de habitação, emitida pela câmara municipal;
• A alteração de uso implica, além disso, o registo na Conservatória do Registo Predial e na Autoridade Tributária, para efeitos de pagamento de IMI.

A verdade é que a reconversão de imóveis virou “moda” em muitos países, para combater a falta de oferta. Em Portugal, transformar escritórios e lojas em casas também já é tendência. Segundo a análise dos especialistas, cada vez mais lojas e armazéns ficam vazios devido à ascensão do comércio eletrónico; e no caso dos escritórios, verifica-se um cenário semelhante, uma vez que hoje em dia se procuram espaços cada vez maiores, além de muitos terem ficados desocupados depois da pandemia, devido ao teletrabalho ou a um modelo híbrido.

Fonte: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2023/08/08/58943-crise-na-habitacao-pode-se-converter-uma-garagem-numa-casa