Governo quer prolongar prazo de investimento do dinheiro de venda de habitação própria

Vai ser discutida no Parlamento uma proposta que prevê que quem tenha vendido a sua casa sem ter tido a possibilidade de comprar uma nova no prazo de 36 meses – para não pagarem IRS sobre as mais-valias – que o ainda possam fazer sem penalizações.

A proposta está incluída no programa “Mais Habitação” e avança o Negócios que de acordo com as Finanças, o objetivo é “acautelar a possibilidade de contribuintes que venderam as suas habitações próprias e permanentes durante os anos da pandemia (entre 2020 e 2022) poderem usufruir do regime do reinvestimento do valor de venda do imóvel na aquisição, construção ou reabilitação de outro imóvel que seja destinado para a habitação própria e permanente, por forma a que a mais-valia resultante da venda não seja sujeita a IRS”.

Recorde-se que a lei atual estipula que o valor resultante da venda de uma habitação própria tem de ser reinvestido antes de três anos após a operação. Agora o Governo quer suspender a medida temporariamente e com retroatividade. Tudo devido “aos confinamentos verificados nos anos de 2020 e 2021 e também em virtude da falta de material de construção verificada nesses anos”, detalha o Ministério das Finanças.

Assim, a proposta entregue pelo Executivo para debate da Assembleia da República inclui uma norma transitória que prevê que “fica suspensa a contagem do prazo para o reinvestimento […] durante um período de dois anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2020”.

Assim pretende-se “salvaguardar os interesses desses contribuintes e assegurar que poderão beneficiar efetivamente do regime do reinvestimento previsto no número 5 do artigo 10.º do Código do IRS”, garante o Ministério das Finanças.

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-quer-prolongar-prazo-de-investimento-do-dinheiro-de-venda-de-habitacao-propria-16291637.html