Que motivos me podem colocar na “lista negra” do Banco de Portugal?

A lista negra do Banco de Portugal consiste numa base de dados que engloba todos os cidadãos e empresas que tenham créditos contraídos.

A “lista negra” do Banco de Portugal é, na verdade, a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), uma base de dados onde o regulador reúne toda informação sobre os créditos contraídos, quer estejam em situação regular ou em incumprimento.

Ou seja, é uma base de dados com todos os cidadãos e empresas com créditos contraídos e o seu estado de pagamento. Constam ainda os créditos potenciais, como por exemplo, o plafond de um cartão de crédito (mesmo que não tenha sido utilizado).

Porém, só nos casos em que um cliente deixa passar o pagamento de uma prestação e isso fica registado na CRC, é que é comum dizer-se que o seu nome entrou para a “lista negra”. Assim, ter o nome nesta lista no Banco de Portugal não é necessariamente algo mau. Só no caso de entrar em incumprimento.

Todas as pessoas com financiamentos podem consultar o seu mapa de responsabilidades de crédito.

Segundo o Banco de Portugal, o principal objetivo desta base de dados é apoiar os bancos e instituições financeiras na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar informação agregada sobre o endividamento de quem lhes pede financiamento.

Quando é que estou em incumprimento?

No final de cada mês, os bancos e instituições financeiras reportam ao Banco de Portugal a evolução do pagamento de cada crédito. Se no último dia do mês o cliente não tiver liquidado a prestação na data prevista, esse crédito é classificado como estando em incumprimento.

A forma mais simples de evitar entrar nesta “lista negra” é não falhar o pagamento de nenhuma prestação. No entanto, se por alguma razão não conseguir pagar a prestação a tempo, deve regularizar a situação o quanto antes.

Assim que regulariza o montante em dívida num determinado mês, a dívida já não deverá constar da centralização referente a esse mês, mas essa informação só é disponibilizada no mês seguinte.

Por exemplo: se tiver pagado uma dívida em setembro, essa dívida já não vai constar no seu mapa de responsabilidades referente a esse mês, que é divulgado em outubro, de acordo com o prazo estabelecido para a divulgação da informação centralizada.

Se renegociar crédito não fica “marcado” na lista

Os clientes com crédito habitação que decidirem renegociar os seus contratos no âmbito das novas regras – para evitar o incumprimento devido à subida dos juros -, aprovadas em novembro, não vão ter essa indicação na CRC. Ou seja, o seu nome não irá constar na chamada “lista negra” do Banco de Portugal, como acontecia até então.

De acordo com um comunicado do supervisor, “os contratos renegociados no âmbito do novo regime do Plano de ação para o risco de incumprimento (PARI), definido pelo Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”.

Estes clientes não ficam, assim, marcados como tendo entrado em incumprimento, uma situação que poderia travar, por exemplo, futuros pedidos de financiamento.

Como obter o mapa de responsabilidades de crédito?

Para obter o seu mapa de responsabilidades de crédito, deve aceder ao portal do Banco de Portugal. Depois de ler e aceitar as condições, deve escolher uma data (mês e ano) para a consulta dos seus créditos e de seguida clicar em “obter mapa”.

Depois, terá de se autenticar com recurso às credenciais do Portal das Finanças (número de contribuinte e senha de acesso) e já está. Ser-lhe-á apresentado o seu mapa de responsabilidades que pode descarregar e guardar em formato PDF.

Este documento reúne informação individual e detalhada de todos os créditos que possui (ou em que é avalista e fiador) por instituição financeira, assim como o estado em que se encontra o pagamento das mensalidades. E inclui ainda as suas responsabilidades de crédito potenciais, como referido acima.

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/financas-pessoais/que-motivos-me-podem-colocar-na-lista-negra-do-banco-de-portugal-16249044.html