Renegociar créditos da casa: faltam dados para medir taxas de esforço

Banca garante que vai cumprir o novo diploma de renegociação dos créditos habitação. Mas sente que há detalhes a afinar.

As novas regras de renegociação dos créditos habitação foram aprovadas há dias pelo Governo e já estão a dar que falar. A banca está comprometida em cumprir o novo diploma para ajudar as famílias que estão a sufocar com prestações da casa mais elevadas. Mas sente que há detalhes do novo decreto-lei que precisam de ser afinados. Uma das dificuldades referidas pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) passa mesmo pela complexidade no processamento da informação, para calcular a taxa de esforço das famílias, que estão a pagar créditos habitação de taxa variável mais caros por via da subida da Euribor. “O mais complicado no diploma é lidar com uma informação que os bancos não têm”, alerta Vítor Bento.

Foi no passado dia 3 de novembro que o Conselho de Ministros aprovou o diploma que tem como objetivo baixar o crédito habitação nos orçamentos familiares e vem definir um conjunto de medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço no crédito habitação. Permite, por exemplo, que os empréstimos habitação com taxas de esforço acima de 36% possam ser renegociados com a banca sem penalizações, desde que o financiamento em causa seja inferior a 300.000 euros, tal como explica o idealista/news neste guia.

O novo decreto-lei vai, agora, ser analisado pelo Presidente da República. E se obtiver luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa será publicado em Diário da República e entrará em vigor. A partir daqui, começam os trabalhos por parte da banca, já que o diploma prevê que as instituições bancárias têm 45 dias para avaliar a carteira de créditos habitação e detetar as famílias que apresentam uma evolução da taxa de esforço dentro dos patamares definidos no documento. Depois, deverão contactar os mutuários para iniciar os processos de renegociação de crédito habitação.

Também as famílias que sentem dificuldades em pagar as prestações da casa poderão contactar os bancos para perceber que estão elegíveis para renegociar a dívida do crédito habitação de acordo com as condições do novo diploma.

Quais as dificuldades sentidas pela banca na renegociação do crédito habitação?

É neste ponto, na avaliação das carteiras de crédito habitação, que o presidente da APB vê a maior dificuldade. Trata-se, portanto, de “um acréscimo significativo de trabalho que impõe uma série de obrigações processuais aos bancos e essa parte será mais complexa do ponto de vista de processamento de informação, não do ponto de vista de resultados”, disse Vítor Bento citado pelo Expresso.

Neste processo, “o mais complicado no diploma é lidar com uma informação que os bancos não têm”, frisou o presidente da APB, explicando que “a taxa de esforço é um coeficiente entre as prestações que os clientes têm de pagar e o rendimento que têm, e os bancos não têm informação atualizada sobre o rendimento das pessoas. Têm o rendimento que foi dado no momento da contratação do crédito e, por isso, há uma dificuldade material em executar o que é pedido. Vai depender muito da informação que os clientes estiverem dispostos a fornecer ao banco”, concluiu em entrevista ao mesmo jornal.

Os vários representantes dos bancos que operam em Portugal também apontaram outras dúvidas na implementação deste novo diploma de renegociação de crédito habitação, na Money Conference, que decorreu no passado dia 10 de novembro:

• Taxas de esforço: dúvida paira sobre os créditos que são tidos em conta para o cálculo (outros créditos habitação, créditos ao consumo, por exemplo);
• Valor dos créditos que são incluídos na renegociação (até 300 mil euros de capital em dívida);
• Obrigatoriedade de contacto dos bancos com as famílias.

A banca espera agora conhecer os detalhes do novo diploma de renegociação do crédito habitação para aplicá-lo da melhor forma possível. “O que vale a pena dizer é que os bancos farão o que for possível, como sempre”, garante Vítor Bento na mesma publicação.

Mas diz que há uma ainda uma variável “perturbadora” que poderá influenciar o processo de renegociação dos empréstimos da casa com as famílias: “O aumento do desemprego”, disse o presidente da APB. “A inflação em si é já uma multiplicidade de choques, as pessoas perdem poder de compra. O aumento das taxas de juro para as pessoas que estão endividadas também lhes aperta o orçamento. Mas estamos hoje numa situação de pleno emprego e os salários em muitos setores têm subido”, comenta à mesma publicação.

Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2022/11/11/54868-renegociar-creditos-da-casa-faltam-dados-para-medir-taxas-de-esforco